Guia Prático: Demissão por Justa Causa e Conformidade Legal
Guia prático e jurídico sobre demissão por justa causa: entenda os motivos previstos na CLT, os requisitos de prova e como evitar passivos trabalhistas.
O que você vai encontrar neste material
- Motivos de justa causa previstos na CLT
- Requisitos de prova e documentação
- Exemplos práticos
- Erros mais comuns que revertem a justa causa
Para quem é este material
Material indispensável para profissionais de RH, Departamento Pessoal, advogados trabalhistas, BPs e diretores que precisam conduzir um desligamento por justa causa com total segurança jurídica. Este guia é ideal para empresas que buscam entender os requisitos legais da CLT, reunir documentação probatória robusta e evitar a reversão da justa causa na Justiça do Trabalho.
Material produzido por
Prepara.me, especialistas em gestão de risco e impactos na demissão para cargos de entrada até média gerência e a advogada especialista em Direito do Trabalho Maria Lara Mascarello Temporim.
Perguntas Frequentes sobre Demissão por Justa Causa
O que caracteriza uma demissão por justa causa?
A justa causa exige falta grave prevista no artigo 482 da CLT, com prova robusta, proporcionalidade da punição e imediatidade na aplicação. Sem esses elementos documentados, a empresa assume alto risco de reversão judicial da modalidade.
Quais cuidados a empresa deve ter para evitar reversão na Justiça?
Documentar os fatos, aplicar medidas disciplinares gradativas quando cabível, garantir o direito de defesa, manter coerência com casos anteriores e evitar exposição pública do colaborador durante e após o desligamento.
A empresa pode informar a justa causa a terceiros?
Não. Divulgar o motivo do desligamento a colegas, clientes ou ao mercado pode configurar dano moral. A comunicação deve ser restrita às pessoas com necessidade legítima de saber, como RH e a liderança direta.
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